Política de Privacidade

Declaração de confidencialidade

Nos termos do art.º 35º da CRP e da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a informação recolhida sobre os visitantes do portal não é de carácter pessoal, pelo que se assegura a confidencialidade da identidade do visitante.

Haverá todavia lugar a identificação dos utilizadores sempre que cometem actos ilegais dentro do Portal, violem o respectivo código de conduta, ou quando tal for solicitado por decisão judicial.

A Embaixada de Portugal em Tóquio compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização, ou alteração da informação recebida dos cidadãos.

No caso de o visitante enviar uma mensagem ao Portal, o seu endereço não será registado ou divulgado, excepto se tal for pedido por sentença judicial.